quinta-feira, 20 de outubro de 2016

Ministério Público ajuíza ação para remoção de famílias da Curva do Basso 


A 2ª Promotoria de Justiça de Xanxerê ajuizou ação civil pública (0900127-62.2016.8.24.080) contra o Município de Xanxerê, visando a remoção das famílias instaladas em duas residências construídas irregularmente na área conhecida como Curva do Basso, com a inclusão delas em programa social de habitação; a demolição das referidas edificações; o isolamento da área para evitar novas ocupações clandestinas; e a execução de projeto de reparação ambiental da área.

Desde 2007 tramitava na Promotoria de Justiça investigação acerca da ocupação ilegal de área de preservação permanente às margens do Rio Ditinho, e ao redor da nascente, ambos existentes no local, sendo essa área de grande interesse ambiental, porque ali se dá a captação de água para abastecimento da população.

Ocorre que, não obstante diversas diligências, e a retirada de algumas famílias em 2010 e 2011 (conforme amplamente noticiado pela imprensa local), outras acabaram por ocupar indevidamente o local, contribuindo para o dano ambiental, além de estarem em risco, pois a área é sujeita a constantes alagamentos. 

Dessa forma, pretende o Ministério Público que o Município de Xanxerê além de retirar as famílias que ocupam a área de preservação permanente, passe a fiscalizar efetivamente a ocupação do local, para preservar os recursos hídricos ali existentes, que são utilizados por toda a população de Xanxerê e para evitar que novas construções sejam feitas e tenham que ser posteriormente demolidas.

(vídeo postado quando da retirada em 2010, no sítio http://www.tudosobrexanxere.com.br/index.php/desc_noticias/o_ultimo_dia_dos_moradores_na_curva_do_basso_assista_ao_depoimento)

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