terça-feira, 29 de novembro de 2016

À nossa Chape

Costumo dizer que futebol é metáfora da vida e talvez por isso esse lance com a Chapecoense me deixa tão triste. Porque, por mais que torçamos pra Flamengo, Corinthians, Vasco, Palmeiras, Santos e outros grandes times, na vida a gente é mesmo uma Chapecoense. A gente sonha, luta, batalha, joga fechadinho na defesa, aguenta pressão no trabalho, salva bola em cima da linha no último minuto e quer ser campeão de algo, vibrar com a felicidade, alçar vôos altos. A gente é Chapecoense na vida porque, por mais que algumas vezes queira e em outras se sinta impotente, está lá, sempre na peleja. Nem sempre com torcida a favor, às vezes com o estádio da vida lotado, tentando virar o jogo fora de casa, mas estamos lá, buscando nossa realização, nosso conto de fadas. A gente adotou a Chapecoense porque ela é gente da gente. Com essa queda, a gente vê como se importa com bobagem, como perde energia com coisas pequenas, inclusive por aqui. Como a gente se demora em questões que não geram amor. "Donde no puedas amar, no te demores". Já que vamos seguir na vida, é preciso ser mais Chapecoense. Se encontrar mais, sorrir mais, discordar quando for necessário, mas se respeitar mais. Cultivar os afetos, deixar os desafetos pra lá, nos livrar das âncoras e seguir com as velas. É preciso seguir, é preciso soprar. Vamo, vamo, Chape. Na metáfora dessa vida, jogo de futebol eterno, Chape somos nós.
Texto de Artur Crispin.


sexta-feira, 18 de novembro de 2016

Retificação de informação


Em retificação à notícia publicada no dia de ontem neste sítio eletrônico, informa-se que a ação civil pública de improbidade administrativa foi ajuizada contra os réus Airton José Tedesco, Lia Mara Pasinato Chaves e Ana Paula Oliveira Vilela.

quinta-feira, 17 de novembro de 2016

Decretada a indisponibilidade de bens do atual Gerente Regional de Saúde de Xanxerê e duas servidoras

O Ministério Público, através da 2ª Promotoria de Xanxerê, ajuizou ação de improbidade administrativa contra Airton José Tedesco, gerente regional de saúde, Lia Mara Pasinato Chaves e Ana Paula Oliveira Vilela, servidoras da gerência regional, imputando-lhes a prática de atos de improbidade administrativa que causaram enriquecimento ilícito e dano ao erário.

De acordo com a investigação feita nesse ano, restou apurado que Airton Tedesco utilizou em proveito próprio e para fins pessoais o veículo Renault/Logan, modelo EXP 16, placas MJM 0366, de pertencente à Gerência Regional de Saúde, deslocando-se diariamente entre seu trabalho nesta cidade e sua moradia na cidade de Xaxim/SC, entre os anos de 2012 a 2016, privando os servidores estaduais do uso desse veículo para atenderem os cidadãos.

Não bastasse isso, após ser ouvido na Promotoria de Justiça sobre os fatos, o gerente solicitou às servidoras na época responsáveis pelo setor de recursos humanos da entidade que inserissem informações falsas no sistema de controle de bens móveis da secretaria estadual de administração, criando assim viagens a trabalho fictícias e retroativas para então obter guias de utilização do veículo falsas, justificando assim o uso do carro e o gasto com combustível, além de tentar se isentar da investigação do MP.

Com base nesses elementos, o Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca deferiu parcialmente o pedido liminar do Ministério Público, feito pelas promotoras Elaine Rita Auerbach e Luísa Zuardi Niencheski, decretando a indisponibilidade dos bens dos envolvidos até o valor necessário para arcar com o dano ao erário e as multas porventura aplicadas.


sexta-feira, 11 de novembro de 2016

Decisão judicial proíbe a incorporação de imóveis ao perímetro urbano de Xanxerê sem a realização de projeto específico de acordo com o art. 42-B da Lei n. 10.527/2001


O Ministério Público de Santa Catarina, através da 2ª Promotoria de Justiça de Xanxerê, ajuizou ação civil pública contra o Município de Xanxerê visando impedir a autorização, aprovação e/ou elaboração de projetos de lei para incluir áreas no perímetro urbano em decorrência de simples requerimento de proprietário de imóvel ou de ofício, sem o cumprimento prévio e integral do art. 42-B do Estatuto das Cidades.

De acordo com a ação ajuizada, a Promotora de Justiça Elaine Rita Auerbach relata ficou comprovado durante a instrução de inquérito civil, que o Município de Xanxerê por diversas vezes incluiu áreas rurais no perímetro urbano por requerimentos de proprietários de imóveis, elaborando projeto de lei, submetendo ao Conselho do Plano Diretor e posteriormente à Câmara de Vereadores, sem respeitar as exigências legais dispostas no art. 42-B da Lei n. 10.257/2001, que determina a elaboração de projeto específico que contenha:
- a demarcação do novo perímetro urbano;
- a delimitação dos trechos com restrições à urbanização e dos trechos sujeitos a controle especial em função de ameaça de desastres naturais;
- a definição de diretrizes específicas e de áreas que serão utilizadas para infraestrutura, sistema viário, equipamentos e instalações públicas, urbanas e sociais;
- a definição de parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a promover a diversidade de usos e contribuir para a geração de emprego e renda;
- a previsão de áreas para habitação de interesse social por meio da demarcação de zonas especiais de interesse social e de outros instrumentos de política urbana, quando o uso habitacional for permitido; 
- definição de diretrizes e instrumentos específicos para proteção ambiental e do patrimônio histórico e cultural;
- a definição de mecanismos para garantir a justa distribuição dos ônus e benefícios decorrentes do processo de urbanização do território de expansão urbana e a recuperação para a coletividade da valorização imobiliária resultante da ação do poder público.

Em termos simples, o que acontecia era o seguinte: o proprietário interessado em lotear/desmembrar sua propriedade, para conseguir realizar esse parcelamento na forma da Lei n. 6.766/79 (que exige que o imóvel seja urbano ou em expansão urbana), solicitava à prefeitura municipal a inclusão da sua área, até então rural, no perímetro urbano de Xanxerê; em seguida era elaborado o projeto de lei, com análise do Conselho do Plano Diretor e posterior apreciação da Câmara de Vereadores; Tudo isso era feito sem qualquer planejamento e projeto prévio por parte do Município. Dessa forma, ao invés do Município ser o responsável por ditar as regras sobre a expansão do seu perímetro urbano, somente aceitava os pedidos os interessados, sem cumprir qualquer um dos requisitos previstos no caput e nos incisos I a VII, do art. 42-B do Estatuto da Cidade.

Diante do descumprimento legal, o Juiz da 2ª Vara Cível de Xanxerê deferiu a medida liminar pleiteada, para proibir a aprovação, autorização e/ou elaboração de projetos de lei para incluir área no perímetro urbano em razão de requerimento de proprietário de imóvel e;ou de ofício, sem o cumprimento prévio e integral do art. 42-B do Estatuto das Cidades (elaboração de lei genérica com projeto específico de expansão urbana prévio ou concomitante), sob pena de multa no valor de R$ 5.000,00 por descumprimento (autos 0900135-39.2016.8.24.0080)


quinta-feira, 20 de outubro de 2016

Ministério Público ajuíza ação para remoção de famílias da Curva do Basso 


A 2ª Promotoria de Justiça de Xanxerê ajuizou ação civil pública (0900127-62.2016.8.24.080) contra o Município de Xanxerê, visando a remoção das famílias instaladas em duas residências construídas irregularmente na área conhecida como Curva do Basso, com a inclusão delas em programa social de habitação; a demolição das referidas edificações; o isolamento da área para evitar novas ocupações clandestinas; e a execução de projeto de reparação ambiental da área.

Desde 2007 tramitava na Promotoria de Justiça investigação acerca da ocupação ilegal de área de preservação permanente às margens do Rio Ditinho, e ao redor da nascente, ambos existentes no local, sendo essa área de grande interesse ambiental, porque ali se dá a captação de água para abastecimento da população.

Ocorre que, não obstante diversas diligências, e a retirada de algumas famílias em 2010 e 2011 (conforme amplamente noticiado pela imprensa local), outras acabaram por ocupar indevidamente o local, contribuindo para o dano ambiental, além de estarem em risco, pois a área é sujeita a constantes alagamentos. 

Dessa forma, pretende o Ministério Público que o Município de Xanxerê além de retirar as famílias que ocupam a área de preservação permanente, passe a fiscalizar efetivamente a ocupação do local, para preservar os recursos hídricos ali existentes, que são utilizados por toda a população de Xanxerê e para evitar que novas construções sejam feitas e tenham que ser posteriormente demolidas.

(vídeo postado quando da retirada em 2010, no sítio http://www.tudosobrexanxere.com.br/index.php/desc_noticias/o_ultimo_dia_dos_moradores_na_curva_do_basso_assista_ao_depoimento)

terça-feira, 18 de outubro de 2016

MINISTÉRIO PÚBLICO INSTAURA PROCEDIMENTO PARA INVESTIGAR O USO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO PERÍMETRO URBANO DE XANXERÊ



Diante do excessivo número de veículos de tração animal que trafegam no perímetro urbano de Xanxerê, sem qualquer informação de efetiva fiscalização da prefeitura acerca do cadastramento desses veículos e animais, limite de carga permitida e existência alvará de funcionamento da atividade de catador de material reciclável, somando-se as notícias largamente divulgadas nos meios de imprensa locais de atropelamentos com morte ou ferimentos em cavalos, abandono desses animais em péssimas condições, e maus-tratos pela exposição a excessivo trabalho em condições degradantes, a 2ª Promotoria de Justiça de Xanxerê, com atribuição na área ambiental, instaurou o Inquérito Civil nº 06.2016.00007923-9.

Nesse procedimento, foi agendada reunião com entidades protetoras dos animais (Bem Estar Animal e Agenda 21), e diversas outras entidades foram instadas a se manifestar, como o CRMV, Curso de medicina veterinária da UNOESC, Câmara de Vereadores e Prefeitura Municipal, além da requisição de levantamento, identificação e investigação do uso ilegal e indiscriminado desses veículos, acarretando maus-tratos aos animais que os conduzem.

Durante todo esse levantamento, a 2ª Promotoria de Justiça estará a disposição para receber emails com denúncias, notícias, vídeos, e todas as informações que puderem auxiliar na investigação e na tentativa de proibir essa conduta. email: xanxere02pj@mpsc.mp.br

Abaixo, recente vídeo publicado no youtube pelo Grupo Bem Estar Animal, demonstrando prática de crime de maus-tratos:


sexta-feira, 14 de outubro de 2016

Promotoria ajuíza ação civil pública para garantir a acessibilidade nas unidades de saúde de Faxinal


A 2ª Promotoria de Justiça ajuizou ação para garantir a acessibilidade plena às unidades de saúde do Município de Faxinal dos Guedes.
Após vistoria realizada pelo CREA/SC, ficou comprovada a necessidade de adequação dos Postos de Saúde do Bairro São Cristóvão, do Bairro Rosa, do Distrito de Barra Grande, do Bairro João José Gehlen, da Unidade do Posto de Saúde do Centro e da Unidade Sanitária do Município.
O Município informou não possui condições de realizar as adequações, de modo que outra alternativa não restou a não ser exigir o cumprimento das obrigações judicialmente, para que todos possam utilizar os serviços de saúde de forma eficaz e adequada.

Promotoria ajuíza ação para isolamento e recuperação de área ao entorno de nascente


O Ministério Público ajuizou a ação civil pública 0900119-85.2016.8.24.0080, para impedir que proprietário de terreno situado próximo à nascente continue utilizando a área, causando danos ambientais e impedindo a regeneração da vegetação, além de condená-lo a pena pecuniária em razão dos danos já praticados.
Restou apurado em procedimento investigativo que o envolto da nascente, situada em área central do Município de Xanxerê, era utilizado para diversas finalidades, dentre elas lavação de veículos automotivos.
Buscou-se uma solução extrajudicial da questão, mediante comprometimento do proprietário em isolar a área para evitar a continuidade da degradação ambiental e apresentar projeto de recuperação ambiental da área de preservação permanente de 50 metros ao redor nascente, conforme art. 4º, inciso IV do Código Florestal.
Diante da negativa do proprietário, foi ajuizada a ação, e obtida decisão liminar em juízo que determinou ao réu a obrigação de isolar a área, impedindo sua utilização para qualquer fim comercial ou pessoa que implique degradação ambiental, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00.